Social Bank - Tarifas
Transparência e verdade nos negócios
Conheça nossos Termos de uso:

Para você

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo (“TCGU”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelas empresas SOCIAL BANK S.A., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.757.411/0001-21, situada na Alameda Arapoema, nº 438, 2º andar Parte, CEP nº 06460-080, Tamboré, Barueri/SP (“SOCIAL BANK”) e HUB CARD S.A., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.884.775/0001-19, situada na Alameda Arapoema, nº 529, Parte, CEP nº 06460-080, Tamboré, Barueri/SP (“Hub Card”).

A aceitação destes TCGU é absolutamente indispensável para a utilização do Aplicativo e dos serviços prestados pelo Social Bank e pela HUB CARD.

Por essa razão, o Usuário deverá ler atentamente estes TCGU e se certificar que entendeu todas as condições estabelecidas nestes TCGU, na Política de Privacidade e nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de completar o seu Cadastro como Usuário do Social Bank.

LEMBRE-SE: ao aderir a estes TCGU você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas.

Em caso de dúvidas, acesse o menu Perguntas Frequentes ou contate a Central de Atendimento do Social Bank por e-mail atendimento@socialbank.com.br ou via telefone nº (11) 2050-3872, de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, exceto nos feriados.

1. O Social Bank

1.1. O Social Bank disponibiliza, por meio do Aplicativo Social Bank (“Aplicativo” ou “Social Bank”), um ambiente totalmente eletrônico de contas que permite aos Usuários a realização de: (a) negociação e celebração de contratos de mútuos entre os Usuários (“Social Cash”); (b) negociação e celebração de contratos de mútuos entre os Usuários para pagamento de contas específicas (“Social Pay”); (c) saques e aportes de valores nas Contas Social Bank; (d) compra de bens e/ou serviços; (e) pagamento de contas; (f) transferências de valores entre Contas Social Bank ou entre Contas Social Bank e contas bancárias; (g) contratação de Serviços de Scoragem; (h) contratação de cartão físico da conta principal, mantida junto ao Social Bank; (i) contratação de cartões adicionais para uso próprio ou para uso por terceiros; e, (j) criação de contas compartilhadas pelos Usuários indicados pelo Usuário titular das Contas Social Bank.

1.2. IMPORTANTE: O Social Bank declara expressamente que não intervirá de forma alguma na negociação ou na concretização dos negócios “Social Cash” e “Social Pay”, possibilitando aos Usuários se conectarem e negociarem os contratos de mútuo livremente, sem nenhuma intervenção do Social Bank.

1.3. IMPORTANTE: O Social Bank não é uma companhia de seguros, operadora de meios de pagamento, bandeira de cartão de crédito, instituição de pagamento e/ou instituidora de arranjo de pagamento nos termos das normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional. O Social Bank é responsável apenas por estruturar e disponibilizar o ambiente eletrônico de negociações por meio de sua plataforma.

2. Requisitos mínimos para a utilização do Social Bank

2.1. Para o Usuário utilizar os serviços promovidos na Plataforma Social Bank deverá, no momento do Cadastro, declarar ter lido, compreendido e aceitado os TCGU e em seguida, concluir o processo de Ativação do Aplicativo, Abertura de Conta e contratação do Cartão Social Bank e, caso seja de seu interesse, contratar um Cartão Social Bank Físico.

2.2. Cadastro

2.2.1. Após o download do Aplicativo, o Usuário deverá informar o seu nome completo, de acordo com seus documentos pessoais, o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF), a sua data de nascimento, um endereço de e-mail ativo e o prefixo e número de seu telefone celular.

2.2.2. Os Cadastros criados na Plataforma Social Bank, dependem de prévia verificação e pesquisa do Social Bank ou terceiros por ele contratados, em bases públicas ou privadas a fim de garantir a veracidade das informações fornecidas no momento do Cadastro pelo Usuário que poderá ter seu Cadastro aprovado ou negado, a exclusivo critério do Social Bank.

2.2.3. O Cadastro na Plataforma Social Bank, incluindo a Senha cadastrada pelo Usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável pelas informações declaradas e imputadas na Plataforma Social Bank.

2.2.4. Com a inclusão dessas informações e a confirmação dos dados, estará concluída a fase de Cadastro (“Cadastro”) e o Usuário terá acesso à plataforma do Social Bank (“Plataforma Social Bank”).

2.2.5. Será necessário o expresso ACEITE do Usuário destes TCGU para prosseguir com a finalização de seu Cadastro na Plataforma Social Bank. Com o aceite destes TCGU, o Usuário autoriza expressamente o Social Bank a proceder a verificação das informações por ele declaradas por meio de pesquisas em bases públicas e/ou privadas.

2.2.6. Após a adesão destes TCGU, o Usuário receberá um SMS para Cadastro de senha de login para conclusão do processo de Ativação de seu Cadastro.

2.2.7. IMPORTANTE: O Cadastro não se confunde com a Ativação e não permite o acesso do Usuário a todas as funcionalidades do Aplicativo.

2.3. Ativação

2.3.1. Para que seja concluído o Cadastro do Usuário no Social Bank, etapa indispensável para que o Usuário tenha acesso a todas as funcionalidades do Social Bank (“Ativação”), é necessário o preenchimento de todos os campos obrigatórios, contendo: (i) número da Carteira de Identidade no Brasil (RG ou RNE); (ii) nome completo da mãe; (iii) endereço residencial completo; e, (iv) endereço válido para entrega do Cartão Social Bank Físico, bem como, (v) fazer o upload de cópia de Documento de Identidade com foto (Carteira de Identidade, RNE ou Carteira de Habilitação); e, (vi) enviar uma foto nítida do rosto (selfie) do Usuário.

2.3.2. As informações preenchidas no Cadastro e na Ativação devem ser exatas, precisas e verdadeiras, além de corresponderem às informações existentes nos documentos solicitados para a conclusão do Cadastro e Ativação.

2.3.3. O Usuário poderá realizar apenas um Cadastro e Ativação por CPF e por telefone celular. Caso o telefone celular do Usuário seja alterado, será necessária a atualização desta informação no Aplicativo.

2.3.4. O documento do Usuário deve ser original, atual, legível, visível e estar válido.

2.3.5. O Usuário deverá, por meio do Aplicativo (tempo real), tirar e enviar uma foto nítida de seu rosto (Selfie), para que seja possível a sua identificação, não sendo admitidas fotos já existentes, obtidas de redes sociais ou de arquivos do celular do Usuário.

2.3.6. A foto cadastrada no Aplicativo será comparada com os documentos pessoais do Usuário e será disponibilizada no perfil do Usuário no Social Bank.

2.3.7. O Usuário, desde já, concorda e autoriza a Social Bank a utilizar a sua imagem que ficará disponível no perfil do Usuário no Social Bank.

2.3.8. O Usuário, ao incluir no Aplicativo as informações obrigatórias e ao fazer o upload de seus documentos pessoais concorda e autoriza expressamente que o Social Bank, Hub Card e Hub Risk utilizem tais dados e documentos para confirmar a veracidade das informações por ele fornecidas por meio de pesquisas em bases públicas e/ou privadas.

2.3.9. O Usuário também autoriza, desde já, o acesso do Aplicativo à sua agenda telefônica.

2.3.10. O Usuário poderá ter seu pedido de ativação aprovado ou negado, a exclusivo critério do Social Bank.

2.3.11. Na hipótese de fornecimento de todas as informações e documentos obrigatórios e estando o Cadastro do Usuário de acordo com as políticas do Social Bank e as regras destes TCGU, será aberta uma Conta para o Usuário no Social Bank (“Conta Social Bank”).

2.3.12. A Conta Social Bank e, consequentemente, o acesso do Usuário à Plataforma Social Bank serão disponibilizados em até 3 (três) dias úteis, contados da inclusão de todas as informações e upload de todos os documentos obrigatórios pelo Usuário.

2.3.13. Caso haja alguma incongruência nos dados cadastrais, nos documentos, na foto, ou mesmo o descasamento entre as informações preenchidas pelo Usuário no ato do Cadastro e os documentos disponibilizados pelo Usuário, o Social Bank poderá a qualquer tempo, bloquear o Cadastro daquele Usuário.

2.3.14. O Social Bank poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, solicitar ao Usuário que promova as correções necessárias ou suspender temporariamente ou definitivamente o Cadastro do Usuário.

2.3.15. O Social Bank poderá, também, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o upload de uma nova foto de seu rosto (selfie) ou de fotos dos Documentos Pessoais do Usuário para a atualização do Cadastro. O Usuário poderá ter sua Conta bloqueada caso não promova a atualização de seu Cadastro.

2.3.16. A realização e aprovação do Cadastro, bem como a Ativação da Conta Social Bank são suficientes para a utilização do Aplicativo.

2.4. Prazo de Vigência

2.4.1. O Cadastro vigorará a partir da data da ativação do cadastro do Usuário, por prazo indeterminado, podendo ser extinto por qualquer uma das Partes, a qualquer tempo, sem pagamento de multa ou ônus pela Parte que tiver a iniciativa, desde que respeitados os direitos e obrigações já assumidos pelas Partes e os Contratos Social Cash e Social Pay.

2.4.2. O Cadastro do Usuário poderá ser extinto automaticamente pelo Social Bank, podendo, em alguns casos, estender em implicações legais, nos casos em que o Usuário:

a) utilizar e/ou expor a marca e/ou Plataforma Social Bank com o objetivo de usar, expor, ou permitir que seja utilizado ou exposto qualquer conteúdo do Social Bank de forma inconsistente com a Política de Privacidade ou com estes TCGU ou que de qualquer maneira viole os direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos dos Usuários do Social Bank ou qualquer terceiro;

b) danificar e/ou de qualquer forma interferir, direta e/ou indiretamente, seja através de qualquer meio a Plataforma Social Bank e/ou os serviços prestados pelo Social Bank, que componham o objeto do presente;

c) utilizar a Plataforma Social Bank e/ou serviços prestados pelo Social Bank para publicar, transmitir, distribuir ou enviar qualquer informação relativa a qualquer Usuário ou outro terceiro, seja este pessoa física e/ou jurídica incluindo, mas sem limitação, fotografias, informações de contato pessoal ou de crédito, débito ou números de contas, sem prévia e expressa ciência ou consentimento do Usuário ou deste terceiro;

d) falsificar, adulterar e/ou personificar ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade;

e) violar estes TCGU ou a Política de Privacidade do Social Bank em vigor;

f) envolver-se em comportamento perturbador, abusivo, fraudulento, ou ofensivo em qualquer área e/ou aspecto da Plataforma Social Bank, sem prejuízos das sanções cíveis e criminais cabíveis;

g) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado na Plataforma Social Bank;

h) acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas da Plataforma Social Bank;

i) usar, espelhar, exibir, ou reproduzir a Plataforma Social Bank,ou qualquer elemento individual, sem o consentimento expresso e por escrito do Social Bank; e,

j) postar, enviar, carregar, publicar, ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) infrinja, aproprie indevidamente ou viole uma patente, segredo comercial, direitos autorais, marcas, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade, publicidade ou privacidade de terceiros; (ii) viole, ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável que poderia dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso ou enganoso (diretamente por omissão ou falha em atualizar as informações); (iv) seja calunioso, difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem a qualquer outra pessoa; (vii) incentive o uso ou tráfico de drogas; (viii) promova atividades ou substâncias imorais ilegais ou prejudiciais à saúde; e/ou, (ix) incentive ou promova o aliciamento de menores de idade e a pedofilia.

2.4.3. O responsável pela infração de qualquer uma das alíneas da cláusula 2.4.2 supra ou de qualquer das cláusulas destes TCGU, seja ele Usuário, terceiro, pessoa física ou jurídica, responderá civil e/ou criminalmente, integralmente pelas perdas e danos a que der causa, pelo descumprimento das regras estipuladas nestes TCGU.

2.5. O Cadastro Social Bank poderá ser extinto automaticamente pelo Usuário, desde que este não esteja inadimplente com qualquer obrigação aqui prevista, bem como não esteja vigente nenhum Contrato Social Cash ou Social Pay, sendo certo que, neste caso, o Cadastro Social Bank permanecerá vigente até o integral cumprimento de todas as obrigações assumidas perante o Social Bank, Usuários, Parceiros e/ou Clientes.

3. Cartão Social Bank

3.1. Para que o Usuário possa realizar atos como compras ou saques em estabelecimentos, esse Usuário deverá contratar, no valor constante da tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site www.socialbank.com.br, o Cartão Social Bank físico e promover o pagamento da tarifa para a emissão e entrega deste no endereço cadastrado para envio.

3.2. O prazo de entrega do Cartão Social Bank físico é de até 12 (doze) dias úteis após a confirmação do pagamento da tarifa de emissão.

3.3. Veja abaixo um resumo do Contrato que define as condições gerais aplicáveis ao Cartão Social Bank:

a) Bandeira – é a empresa responsável pelas marcas e sistemas que permitem a emissão do seu Cartão Social Bank e utilização nos Estabelecimentos. No caso do seu Cartão Social Bank, a bandeira é MasterCard.

b) Cartão Social Bank físico – é o meio de pagamento de bens e/ou serviços (compras), saques e transferências entre outras operações descritas nestes TCGU, por meio de uma conta de pagamento digital, e que é de seu uso pessoal e intransferível, a ser utilizado na modalidade crédito à vista, ou seja, não será possível, sob nenhuma hipótese, parcelar o valor.

c) Cartão Social Bank – é o meio de pagamento de bens e/ou serviços (compras) via internet, entre outras operações descritas nestes TCGU, por meio de uma conta de pagamento digital, e que é de seu uso pessoal e intransferível, a ser utilizado na modalidade crédito à vista, ou seja, não será possível, sob nenhuma hipótese, parcelar o valor.

d) Emissor – é a empresa que emite e administra seu Cartão Social Bank, neste caso a empresa Hub Card, já qualificada nestes TCGU.

e) Estabelecimento – fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão Social Bank no Brasil.

f) Fatura – como o Cartão Social Bank será vinculado a uma conta de pagamento digital, os Usuários não receberão faturas do cartão, mas o extrato da Conta Social Bank, contendo todas as operações permanecerá disponível no Aplicativo, referentes aos últimos 6 (seis) meses.

g) Limite de Crédito – como o Cartão Social Bank será vinculado a uma conta de pagamento digital, não será disponibilizado pelo Emissor um limite de crédito aos Usuários. Logo, para a utilização do Cartão Social Bank é indispensável a existência de saldo positivo na Conta suficiente para realizar a transação pretendida e as tarifas cobradas pelo Social Bank.

h) Conta de Pagamento – Conta vinculada a um Cartão Social Bank emitido pela Instituição de Pagamento Hub Card, parceira do Social Bank.

3.4. IMPORTANTE: Todas as atividades relacionadas aos Cartões Social Bank (incluindo, mas não se limitando, a emissão dos cartões, transferência de recursos a título de débito e crédito, liquidação financeira das operações realizadas pelos Usuários, entre outras) serão realizadas exclusivamente pela Hub Card, instituição de pagamento e instituidora de arranjo de pagamento nos termos das normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional. Todos os recursos eventualmente depositados pelos Usuários nas Contas do Social Bank serão transferidos direta e imediatamente para a Hub Card.

3.5. Nos casos de perda ou roubo do Cartão Social Bank físico, tão logo tal perda/roubo seja comunicado, o cartão será bloqueado e um novo Cartão Social Bank poderá ser reemitido pelo custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site “www.socialbank.com.br”.

3.6. O Usuário deverá comunicar a o Social Bank, a perda, o furto, o roubo do Cartão Social Bank (virtual ou físico) ou, ainda, a sua utilização indevida. Até que o cancelamento seja solicitado, o Usuário permanecerá como único responsável pelo uso do seu cartão.

3.7. O Social Bank não se responsabiliza pela utilização do Cartão Social Bank antes da comunicação, uma vez que a senha é sigilosa e de conhecimento exclusivo do Usuário. Caso existam indícios ou suspeitas de uso indevido do cartão, o Usuário poderá bloquear seu uso, temporariamente, por meio do aplicativo ou pela Central de Atendimento do Social Bank.

3.8. Em qualquer das hipóteses acima, para emissão de novo Cartão Social Bank físico será cobrada tarifa de reemissão.

4. Conta Social Bank

4.1. Tão logo possua uma Conta Social Bank ativa, o Usuário poderá acessá-la e movimentá-la, bem como realizar operações com o Cartão Social Bank, podendo utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo.

4.2. Aportes e Saques de Recursos

4.2.1. O aporte de recursos na Conta Social Bank poderá ser feito por meio de transferências de valores de contas bancárias de titularidade do próprio Usuário.

4.2.2. Havendo saldo, os Usuários poderão sacar recursos da Conta Social Bank nas Casas Lotéricas ou canais de atendimento homologados pelo Social Bank em todo o Brasil, no limite de até R$ 700,00 (setecentos reais) por operação.

4.2.3. O custo para retirada de recursos (saque) nas Lotéricas está descrito na tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site “www.socialbank.com.br”.

4.3. Pagamentos de Contas/Boletos e Transferências entre Contas

4.3.1. 4.3.1. Os recursos existentes na Conta Social Bank também poderão ser utilizados para:
a) agendamento e/ou pagamento de contas/boletos de concessionárias em ge-ral (água, luz, telefone, etc) e/ou de tributos (federais, estaduais ou municipais); e,

b) transferência de recursos entre Contas Social Bank, ou de Contas Social Bank de titularidade do Usuário para contas de outros bancos de titularidade do Usuário e/ou de terceiros, ou ainda, de contas de outros bancos da mesma titularidade do Usuário para Contas Social Bank.

4.3.2. Referidos serviços estão sujeitos ao pagamento dos custos descritos na tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site “www.socialbank.com.br”.

4.3.3. No caso do agendamento de pagamento de contas, vale ressaltar que só será possível concretizar a operação na data do agendamento, se houver saldo suficiente para o pagamento da conta e custos do Social Bank.

4.3.4. No caso de transferência de recursos, vale ressaltar que só será possível con-cretizar a operação se esta for realizada dentro do horário limite, informado no Aplicati-vo Social Bank.

4.4. Compras ou Contratação de Serviços

4.4.1. Os Usuários poderão utilizar o Cartão Social Bank para compras ou a contratação de serviços (inclusive online) à vista, desde que o estabelecimento ou o prestador de serviço aceite pagamento por meio de cartão de crédito da bandeira Mastercard. Os pagamentos realizados com o Cartão Social Bank só poderão ser feitos na modalidade crédito à vista, ou seja, não será possível, sob nenhuma hipótese, parcelar o valor.

5. Bloqueio Temporário ou Permanente da Conta Social Bank

5.1. Caso a Conta Social Bank do Usuário não apresente nenhuma movimentação por 12 (doze) meses consecutivos, ou saldo positivo pelo período de 12 (doze) meses, o Usuário será notificado, via Aplicativo, de que sua Conta Social Bank ficará inativa temporariamente (“Conta Inativa”).

5.2. Decorrido o prazo previsto no item 6.1 supra o Usuário terá 48 (quarenta e oito) horas para regularizar a sua Conta Social Bank. Caso Contrário, o seu Cartão Social Bank será bloqueado (“Cartão Social Bank Bloqueado”). Uma vez bloqueado o cartão, o Usuário será obrigado a requerer um novo cartão, mediante o pagamento da respectiva tarifa prevista na tabela geral de custos do Social Bank, disponível no aplicativo e no site www.socialbank.com.br

5.3. O Usuário poderá, contudo, movimentar eventuais recursos existentes em sua Conta Social Bank por meio de transferência para contas-correntes ou para outra Conta Social Bank. Nesta hipótese, o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento do Social Bank pelo e-mail atendimento@socialbank.com.br ou via telefone nº (11) 2050-3872. O Usuário arcará com eventuais custos de transferência dos recursos.

5.4. Caso o Usuário não regularize a situação de sua Conta Social Bank Inativa, esta poderá ser cancelada (“Conta Cancelada”).

5.4.1. A Conta Social Bank também poderá ser cancelada, a qualquer tempo, à pedido do Usuário (desde que cumpridos os requisitos para tanto) ou pelo Social Bank caso se verifique qualquer incongruência no Cadastro do Usuário ou desrespeito às Políticas de Privacidade ou à estes TCGU (por exemplo, em situações que o Usuário foi identificado como fraudador).

5.4.2. Na hipótese de cancelamento da Conta Social Bank, o Usuário será notificado pelo Aplicativo para promover o saque de eventual montante remanescente na referida Conta Social Bank.

5.4.3. A inércia do Usuário em promover o saque de eventual montante remanescente no período previsto na legislação aplicável implicará na perda do direito de exigir o referido valor do Social Bank ou da Hub Card.

5.5. O Cartão Social Bank poderá ser bloqueado temporariamente por solicitação do próprio Usuário quando ocorrer, por exemplo, a perda/roubo do Cartão Social Bank ou por determinação judicial.

5.6. O Usuário poderá solicitar, via central de atendimento, o encerramento de sessão iniciada no Social Bank e não finalizada, quando ocorrer, por exemplo, a perda/roubo do aparelho celular ou por determinação judicial.

5.7. O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de sua Conta e/ou Contas Adicionais no Social Bank pelo aplicativo, chat ou mediante contato com a Central de Atendimento pelo telefone nº (11) 2050-3872, de segunda à sexta, das 8:00 às 18:00 horas, exceto feriados.

5.8. O prazo para encerramento da Conta do Usuário é de até 7 (sete) dias, contados da solicitação – desde que o Usuário não tenha Contrato Social Cash ativo, pagamentos ou transferências agendadas e que o saldo de sua Conta e Contas Adicionais seja igual a R$0,00.

5.9. Como consequência do encerramento da Conta do Usuário no Social Bank o Cartão Social Bank vinculado à essa conta, assim como eventual Cartão Adicional, serão cancelados permanentemente.

6. Atendimento

6.1. Para esclarecimentos de dúvidas, pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do chat no aplicativo, e-mail atendimento@socialbank.com.br, acessar o menu Perguntas Frequentes ou via telefone nº (11) 2050-3872, de segunda à sexta, das 8:00 às 18:00 horas, exceto feriados, com a finalidade de fornecer informações e suporte referente a utilização do Aplicativo Social Bank.

6.2. A comunicação de Perda ou Roubo do Cartão Social Bank poderá ser feita via aplicativo, chat ou mediante contato com a Central de Atendimento pelo telefone nº (11) 2050-3872, de segunda à sexta, das 8:00 às 18:00 horas, exceto feriados.

6.3. Os pedidos de bloqueio, cancelamento e comunicação de Perda ou Roubo do Cartão Social Bank poderão ser feitos diretamente via aplicativo.

7. Alteração Destes Termos De Condições E Uso

7.1. O Social Bank poderá alterar quaisquer disposições destes TCGU, inclusive procedendo as alterações jurídicas e econômicas que vierem a ocorrer durante a sua vigência. O Social Bank notificará a ocorrência de alteração comunicando o Usuário previamente, por escrito, por qualquer meio, inclusive mensagem de texto, de e-mail, SMS e notificações no celular, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. O Cadastro do Usuário ficará ativo desde que os novos TCGU sejam aceitos. A não aceitação dos novos TCGU no prazo de 30 (trinta) dias implicará no bloqueio do Cadastro/Conta do Usuário.

7.2. Na hipótese do Usuário não concordar com as alterações, desde que não possua Contrato Social Cash ou Contrato Social Pay ativo e que o saldo de sua Conta Social Bank seja R$ 0,00, esse poderá cancelar o seu Cadastro/Conta no Social Bank. O Social Bank pode ainda, a qualquer tempo, ampliar as funcionalidades ofertadas, agregando novos serviços e produtos, incluir novas limitações ou interromper o fornecimento de determinados produtos ou serviços.

7.3. O não cancelamento Cadastro/Conta no Social Bank ou o uso do Cartão Social Bank após a comunicação da alteração destes TCGU implica sua aceitação às novas condições.

Produtos Social Bank

1. Social Score

1.1. Social Score: é a análise em bases públicas e/ou privadas (bureaus) das informações referentes ao comportamento de crédito do Usuário no mercado, ao custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site “www.socialbank.com.br”.

1.2. Contratado o Social Score pelo Usuário, este poderá optar se irá ou não publicar o resultado da análise em seu perfil em sua Conta no Social Bank.

1.3. Os serviços serão prestados pela empresa Hub Risk S.A., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 231.635.277/0001-60, situada na Alameda Arapoema, nº 529, Parte, CEP 06460-080, Tamboré, Barueri/SP (“Hub Risk”) e terá validade de 28 (vinte e oito) dias corridos a partir da data da contratação. A atualização do Social Score será fornecida ao custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site “www.socialbank.com.br”.

2. Social Cash

2.1. O Social Bank, por meio da funcionalidade Social Cash, aproximará Usuários que pretenderem obter apoio financeiro (“Usuário Apoiado”) dos Usuários que desejarem apoiar outros Usuários financeiramente (“Usuário Apoiador”), promovendo a transferência dos recursos contratados entre as Contas Social Bank dos Usuários.

2.2. Os Usuários poderão firmar um Contrato Social Cash com Usuários de sua lista de contatos ou com os demais Usuários do Social Bank.

2.3. O Social Bank não é uma instituição financeira (e/ou correspondente bancário) autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil e, portanto, não realiza operações típicas e privativas de instituições financeiras. Os contratos de mútuo a serem celebrados no âmbito do Social Bank (“Social Cash”) serão realizados exclusivamente entre os Usuários, sem qualquer financiamento, empréstimo, investimento, concessão de crédito ou operação de natureza similar por parte do Social Bank. As taxas de juros praticadas nos contratos de mútuo serão acordadas entre os Usuários diretamente, sem qualquer interferência do Social Bank, desde que seja observada a taxa máxima de 24% (vinte e quatro por cento) ao ano.

2.4. Condições do Contrato Social Cash

2.4.1. Caso o Usuário Apoiado pretenda receber apoio financeiro na modalidade Social Cash, disponibilizará sua proposta a todos os Usuários Apoiadores interessados, observadas as seguintes condições:
a) Valor: a partir de R$500,00 (quinhentos reais), com intervalos de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitado a até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) Juros Remuneratórios: 0 a 2% ao mês, com intervalos de 0,5% que incidirão sobre o valor a partir do recebimento na Conta Social Bank do Usuário Apoiado. Os juros remuneratórios serão calculados conforme a quantidade de meses (parcelas) escolhidos pelo Usuário Apoiado, por meio de desconto no valor total do apoio Financeiro a ser recebido pelo Usuário Apoiado.

c) Prazo de Pagamento do Social Cash: em até 12 (doze) parcelas mensais, com vencimento da primeira em 30 (trinta) dias após a contratação do Social Cash;

d) Multa em caso de Inadimplemento: 1% sobre o valor da dívida;

e) Juros Moratórios: 1% ao mês; e,

f) Garantia: promovida por Usuário Garantidor, desde que contratados pelo Usuário Apoiado.

2.5. O Pedido de Apoio tem validade de até 28 (vinte e oito) dias corridos a partir da solicitação. Caso Pedido de Apoio não seja atendido ou não haja a contratação do Social Cash após 28 dias, o Usuário solicitante será notificado sobre o cancelamento e caso ainda haja a necessidade da contratação, deverá realizar uma nova solicitação.

2.6. Assim que um Contrato Social Cash for assinado por todos os envolvidos, o valor contratado será transferido para o Usuário Apoiado e o valor referente aos juros será transferido para o Usuário Apoiador para pagamento antecipado dos juros. Após 30 (trinta) dias o Usuário Apoiado deverá ter saldo suficiente para quitar o valor total da parcela do contrato.
Exemplo:

Marco, um usuário Social Bank, gostaria de fazer uma pequena reforma em sua casa e para isso precisa de aproximadamente R$ 5.000,00, um dinheiro que não possui. Em uma conversa com Maria, que também é usuária do Social Bank, soube que existe uma funcionalidade para solicitar apoio financeiro, o Social Cash, dentro da aba Social e que bastava acessar a funcionalidade, informar o valor necessário, selecionar a taxa de juros que ele acha justo pagar pelo apoio, definir a forma de pagamento e esperar por possíveis apoiadores.

Marco seguiu a orientação de Maria e acessou a funcionalidade de apoio Social Cash, informou o valor necessário de R$ 5.000,00, escolheu a taxa de juros de 1% que considerava justa, informou que gostaria de parcelar em 5 vezes e entendeu que receberia o valor líquido de R$ 4.853,40, sendo descontado antecipadamente os juros do contrato no valor de R$ 146,60 e pagando 5 parcelas de R$ 1.000,00.

3. Social Pay

3.1. O Social Bank, por meio da funcionalidade Social Pay, aproximará Usuários que pretenderem obter apoio financeiro (“Usuário Apoiado”) dos Usuários que desejarem apoiar outros Usuários financeiramente (“Usuário Apoiador”), restrito ao pagamento de contas cadastradas previamente pelo Usuário Apoiado.

3.2. Os Usuários poderão firmar um Contrato Social Pay com Usuários de sua lista de contatos ou com os demais Usuários do Social Bank.

3.3. O Social Bank não é uma instituição financeira (e/ou correspondente bancário) autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil e, portanto, não realiza operações típicas e privativas de instituições financeiras. Os contratos de mútuo a serem celebrados no âmbito do Social Bank (“Social Pay”) serão realizados exclusivamente entre os Usuários, sem qualquer financiamento, empréstimo, investimento, concessão de crédito ou operação de natureza similar por parte do Social Bank. As taxas de juros praticadas nos contratos de mútuo serão acordadas entre os Usuários diretamente, sem qualquer interferência do Social Bank, desde que seja observada a taxa máxima de 24% (vinte e quatro por cento) ao ano.

3.4. Condições do Contrato Social Pay

3.4.1. Caso o Usuário Apoiado pretenda receber apoio financeiro na modalidade Social Pay, disponibilizará sua proposta a todos os Usuários Apoiadores interessados, observadas as seguintes condições:
a) Valor: conta ou somatória de contas com valor total limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais) somados ao valor referente aos juros remuneratórios;

b) Juros Remuneratórios: 0 a 2% ao mês, com intervalos de 0,5% que incidirão sobre o valor a partir do recebimento do valor na Conta Social Bank do Usuário Apoiado, calculados. Os juros remuneratórios serão pagos, por meio de desconto no valor total do apoio Financeiro a ser recebido pelo Usuário Apoiado;

c) Prazo de Pagamento do Social Pay: 1 (uma) única parcela até 30 (trinta) dias após a contratação do Social Pay;

d) Multa em caso de Inadimplemento: 1% sobre o valor da dívida;

e) Juros Moratórios: 1% ao mês; e,

f) Garantia: promovida por Usuário Garantidor, desde que contratados pelo Usuário Apoiado.

3.5. A solicitação do Social Pay tem validade a partir da solicitação de até 1 (um) dia útil antes da menor data de vencimento dos boletos cadastrados.

3.6. Assim que um Contrato Social Pay for assinado por todos os envolvidos, o valor da somatória das Contas cadastradas serão transferidos para o Usuário Apoiado e o valor referente aos juros será transferido para o Usuário Apoiador para pagamento antecipado dos juros e o restante do valor será imediatamente bloqueado para liquidar as contas cadastradas na solicitação. Após 30 dias o Usuário Apoiado deverá ter saldo suficiente para quitar o valor total da parcela o contrato.
Exemplo:

Alfredo, um usuário Social Bank, se enrolou financeiramente esse mês e não vai conseguir pagar todas as suas contas. Em uma conversa com seu amigo Roberto, que também é usuário do Social Bank, soube que existe uma funcionalidade para solicitar apoio financeiro para pagamento de contas (Social Pay) dentro da aba de serviços e que bastava acessar a funcionalidade, cadastrar suas contas ou selecionar uma conta já agendada e selecionar a taxa de juros que ele acha justo pagar pelo apoio e esperar por possíveis apoiadores.

Alfredo seguiu a orientação de Roberto e acessou a funcionalidade de apoio para pagamento de contas Social Pay, selecionou duas contas que já estavam agendadas e cadastrou outras duas totalizando o valor de R$ 948,98 e escolheu a taxa de juros de 1% que considerava justa. Na tela de confirmação da solicitação, Alfredo entendeu que para conseguir o valor líquido necessário para pagar as contas seria feita uma solicitação de R$ 967,96.

4. Condições Gerais do Social Cash e do Social Pay

4.1. Para auxiliar na escolha do Usuário a quem apoiar, o Social Bank disponibiliza ao Usuário Apoiado a possibilidade de contratar os serviços de scoragem (“Social Score”) pelo custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank disponível no aplicativo e no site “www.socialbank.com.br”, com as seguintes características:

4.2. Em que pese o Social Score não ser obrigatório ao Usuário Apoiado, é um atrativo ao Usuário Apoiador para a formalização de um Contrato Social Cash ou Contrato Social Pay, cabendo ao Usuário Apoiado decidir se irá ou não contratar os referidos serviços.

4.3. O pagamento pelos Social Score é de responsabilidade do Usuário que contratar os serviços, seja ele Usuário Apoiado ou Usuário Garantidor.

4.4. Garantia

4.4.1. O Contrato Social Cash ou o Contrato Social Pay poderá ser garantido pelo Usuário Garantidor, nas hipóteses em que o Usuário Apoiador o contratar.

4.4.2. A escolha pelo Usuário Garantidor é exclusiva do Usuário Apoiado, cabendo ao Usuário Apoiador aprovar: (i) as condições do Contrato, (ii) o Usuário Apoiado, e; (iii) o Usuário Garantidor.

4.4.3. O Usuário Garantidor deverá obrigatoriamente contratar o Social Pay e publicar o resultado em seu perfil.

4.5. Direitos e Obrigações dos Usuários-Apoiados

4.5.1. O Usuário Apoiado poderá utilizar a funcionalidade Social Cash ou Social Pay para pedir apoio financeiro aos Usuários de sua rede de contatos ou à todos os Usuários cadastrados no Social Bank, observadas as regras e condições estabelecidas nestes TCGU.

4.5.2. Antes de incluir um pedido de apoio no sistema do Social Bank (“Pedido de Apoio”) o Usuário Apoiado deverá:
realizar e ter o seu Cadastro ativo;
aceitar os termos destes TCGU;
concordar que, após a formalização do contrato, os seus dados e documentos pessoais sejam disponibilizados ao Usuário Apoiador;
concordar que, após a formalização do contrato, o seu número de telefone celular seja disponibilizado ao Usuário Apoiador;
declarar-se ciente e autorizar, por meio da aceitação deste TCGU, de que, em caso de inadimplemento, receberá notificações de cobrança pelo Aplicativo;
declarar-se ciente de que, ainda que contrate os Serviços de Scoragem, não há garantia de que receberá o apoio financeiro solicitado, já que a aceitação das propostas depende, exclusivamente, do interesse dos Usuários-Apoiadores e que o Social Bank não tem nenhuma ingerência sobre as decisões dos Usuários Apoiadores; e,
declarar-se ciente de que a divulgação dos dados dos Serviços de Scoragem irá influenciar o Usuário Apoiador a aceitar ou recusar seu Pedido de Apoio.

4.5.3. Cada Usuário Apoiado poderá ter apenas um Contrato Social Cash ou Social Pay ativo. Se o Usuário Apoiado tiver um contrato ativo, esse só poderá fazer outro Pedido de Apoio após a quitação integral e o encerramento do Contrato Social Cash ou Contrato Social Pay.

4.5.4. O valor do apoio que será concedido ao Usuário Apoiado será transferido da Conta do Usuário Apoiador para a Conta do Usuário Apoiado em até 24 (vinte e quatro horas) contados da confirmação da contratação do Social Cash ou Social Pay.

4.5.5. Tão logo os recursos estejam disponíveis na Conta do Usuário Apoiado este poderá utilizá-los, exceto para firmar com outro Usuário do Social Bank um Contrato Social Cash ou Social Pay como Usuário-Apoiador.

4.6. Direitos e Obrigações dos Usuários Apoiadores

4.6.1. O Usuário Apoiador poderá utilizar a funcionalidade Social Cash ou Social Pay para apoiar financeiramente os Usuários de sua rede de contatos ou à todos os Usuários cadastrados no Social Bank, aceitando eventual Pedido de Apoio ou sugerindo condições diferentes ao Pedido de Apoio formulado pelo Usuário Apoiado.

4.6.2. Antes de aceitar ou sugerir condições diferentes ao Pedido de Apoio do Usuário no sistema do Social Bank, o Usuário Apoiador deverá:
realizar e ter o seu Cadastro ativo;
aceitar os termos destes TCGU;
declarar-se ciente de que não está obrigado a apoiar nenhum Usuário;
declarar-se ciente de que a escolha do Usuário Apoiado é livre e por sua conta e risco;
declarar-se ciente de que os dados relativos aos Serviços de Scoragem do Usuário-Apoiado não consistem em garantia de adimplemento;
declarar-se ciente de que o Social Bank, a Hub Risk e a Hub Card não são responsáveis ou corresponsáveis pelo pagamento dos recursos obtidos por Usuários-Apoiados via Social Cash ou Social Pay;
declarar-se ciente de que, no caso de inadimplemento do Usuário-Apoiado, poderá ter que tomar medidas, inclusive, judiciais para a cobrança do seu crédito (e, para possibilitar a adoção de tais medidas, serão disponibilizados ao Usuário-Apoiador os dados cadastrais e telefone celular do Usuário-Apoiado inadimplente); e,
declarar-se ciente de que o Contrato Social Cash ou Contrato Social Pay formalizado não corresponde à um título executivo extrajudicial.

4.6.3. O Usuário Apoiador poderá à seu exclusivo critério, alterar, antes da formalização do Contrato Social Cash ou Social Pay, o valor do percentual dos juros do referido contrato no limite de 0-2%. O Usuário Apoiador poderá, ainda, se limitar a formalizar um Contrato Social Cash ou Social Pay com um Usuário Apoiado que lhe forneça o resultado dos Serviços de Scoragem, ou que o Contrato Social Cash ou Social Pay seja afiançado por um Usuário Garantidor.

4.6.4. A remuneração do Usuário Apoiador será de 0-2% do valor do débito e será descontada do valor do Contrato Social Cash ou Social Pay no dia de sua formalização. Ou seja, o Usuário Apoiado receberá do Usuário Apoiador o valor correspondente ao Contrato Social Cash ou Social Pay e em seguida sofrerá o débito correspondente à remuneração que seguirá para a Conta do Usuário-Apoiador.

4.7. Direitos e Obrigações do Usuário-Garantidor

4.7.1. O Usuário que tiver interesse em atuar como Usuário Garantidor deverá:
realizar e ter o seu Cadastro ativo;
aceitar os termos destes TCGU;
informar os dados de uma conta de débito com saldo suficiente para garantir 50% (cinquenta por cento) da transação Social Cash ou Social Pay;
analisar os termos da negociação realizada entre o Usuário Apoiador e o Usuário Apoiado, em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento;
aceitar os termos da negociação realizada entre o Usuário Apoiador e o Usuário Apoiado, ficando responsável pelo último aceite;
autorizar, em caso de inadimplência, o débito automático do percentual garantido existente na Conta Social Bank e caso não possua saldo suficiente, autorizar o débito automático do percentual garantido existente na conta de débito previamente cadastrada;
concordar que, no caso de inadimplência do Usuário Apoiado, o percentual garantido existente na conta-corrente do Usuário Garantidor será utilizado para o pagamento de parte do débito do Usuário Apoiado; e,
declarar-se ciente de que, no caso de inadimplemento do Usuário Apoiado, terá que tomar as medidas que entender cabíveis para reaver o seu crédito perante o Usuário Apoiado.

4.7.2. O Usuário Garantidor poderá afiançar apenas um Usuário Apoiado por vez e, para tanto, será remunerado, com o aporte de 20% (vinte por cento) dos juros remuneratórios negociados entre as Partes e incidentes sobre a transação, em decorrência da garantia por ele prestada e da fomentação do sistema. A remuneração do Usuário Garantidor será paga no dia da formalização do Contrato Social Cash ou Social Pay pelas Partes.

4.7.3. A remuneração do Usuário Garantidor será paga no dia da formalização do Contrato Social Cash ou Social Pay pelas Partes.

4.8. Do Pedido de Apoio

4.8.1. As condições dos Pedidos de Apoio formulados pelos Usuários Apoiados permanecerão disponíveis no Aplicativo Social Bank, durante 28 (vinte e oito) dias corridos, sendo certo que qualquer Usuário Apoiador poderá: (i) aceitar o Pedido de Apoio do Usuário; ou, (ii) sugerir condições diferentes ao Pedido de Apoio do Usuário Apoiado.

4.8.2. Na hipótese do Usuário Apoiador aceitar o Pedido de Apoio nos seus exatos termos, o Usuário Apoiado será notificado via Aplicativo e um Contrato Social Cash ou Social Pay será firmado.

4.8.3. Caso o Usuário Apoiador proponha um Pedido de Apoio com condições diferentes, o Usuário Apoiado será notificado pelo Aplicativo para declarar, no prazo de 48 horas, se: (i) recusa a sugestão de Pedido de Apoio proposta pelo Usuário-Apoiador; ou, (ii) aceita a sugestão de Pedido de Apoio proposta pelo Usuário-Apoiador.

4.8.4. Havendo aceite pelo Usuário Apoiado dos novos termos do Pedido de Apoio, os Usuários serão notificados via Aplicativo de cada formalização do Contrato Social Cash ou Social Pay e receberão uma cópia do referido contrato por e-mail. Os principais termos e condições desse contrato também serão disponibilizados aos Usuários envolvidos na aba Social Cash.

4.8.5. Caso o Contrato Social Cash ou Social Pay envolva um Usuário Garantidor, indicado pelo Usuário Apoiado, este Usuário Garantidor será notificado pelo Aplicativo para declarar, no prazo de 48 horas, se aceita garantir esta transação.

4.8.6. Uma vez formalizada a aceitação pelo Usuário Garantidor, os Usuários serão notificados via Aplicativo da formalização do Contrato Social Cash ou Social Pay e receberão uma cópia do referido contrato por e-mail. Os principais termos e condições desse contrato poderão ser visualizados em qualquer tempo pelos Usuários envolvidos no contrato de Mútuo

4.8.7. A ausência de análise do Pedido de Apoio, por parte do Usuário Apoiado ou do Usuário Garantidor, no prazo mencionado será considerada como recusa.

4.9. Cobrança

4.9.1. Na data de vencimento do Contrato Social Cash ou Social Pay, o valor devido pelo Usuário Apoiado será, automaticamente, debitado de sua Conta e transferido para a Conta do Usuário Apoiador.

4.9.2. Se o Usuário Apoiado não possuir saldo suficiente em sua Conta para quitar a totalidade do débito, deverá efetuar um depósito da diferença para que seja debitado de sua Conta e transferido para a Conta do Usuário Apoiador.

4.9.3. 4.9.3 Em caso de atraso será acrescida multa moratória de 1% (um por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês até data da efetiva quitação do débito (“Dívida”).

4.9.4. O Cartão Social Bank e a Conta do Usuário Apoiado Inadimplente ficarão bloqueados para movimentação pelo Usuário Apoiado. Todo e qualquer valor depositado na Conta do Usuário Apoiado será utilizado, automaticamente, para o pagamento da dívida pendente, até sua integral quitação.

4.9.5. Se o Contrato Social Cash ou Social Pay for afiançado por um Usuário-Garantidor, esse será acionado para pagamento da dívida e se sub-rogará no direito de crédito do Usuário Apoiador. No caso do Usuário Garantidor, o valor da dívida do Usuário Apoiado será debitado da Conta do Usuário Garantidor. Não havendo saldo suficiente o valor da dívida será debitado da conta-corrente que este vier a indicar.

4.10. Régua de Cobrança

4.10.1. O Usuário Apoiado será notificado, preventivamente, sobre a data de vencimento de seu Contrato Social Cash ou Social Pay e o valor de seu débito (2 a 5 dias antes e no dia do vencimento).

4.10.2. Se o Usuário Apoiado não possuir saldo suficiente em sua Conta para quitar a totalidade do débito, poderá receber as seguintes notificações:
3 (três) dias após o Vencimento: cobrança do valor atualizado da dívida, via notificação no Aplicativo.
5 (cinco) dias após o Vencimento: cobrança do valor atualizado da dívida, via SMS e notificação no Aplicativo.
10 (dez) dias após o Vencimento: cobrança do valor atualizado da dívida, via e-mail e notificação no Aplicativo.
20 (vinte) dias após o Vencimento: cobrança do valor atualizado da dívida, via SMS e notificação no Aplicativo.
25 (vinte e cinco) dias após o Vencimento: bloqueio da Conta do Usuário Apoiado no Social Bank, acionamento do Garantidor e acréscimo de multa e juros, com débito da conta-corrente que este vier a indicar.
30 (trinta) dias após o Vencimento: possibilidade de ajuizamento das medidas cabíveis pelo Usuário Apoiador, ressaltando que o Contrato Social Cash ou SocialPay não se trata de um título executivo extrajudicial.

4.10.3. Se o Usuário Apoiado não tiver saldo suficiente em sua Conta para quitar a totalidade do débito, receberá as seguintes notificações: (i) inadimplência; (ii) bloqueio temporário ou permanente da Conta Social Bank; (iii) cancelamento de Conta Social Bank; e, (iv) encerramento da Conta Social Bank.

4.11. Inadimplência

4.11.1. O Usuário Apoiado que inadimplir qualquer Contrato Social Cash ou Social Pay terá sua Conta Social Bank bloqueada para todos os serviços fornecidos pelo Social Bank, até a quitação integral de sua dívida perante o Usuário-Apoiador ou o Usuário Garantidor. Todo e qualquer montante depositado na Conta Social Bank do Usuário-Apoiado Inadimplente será automaticamente utilizado para quitação, ainda que parcial, de sua Dívida.

4.11.2. Como já destacado, o Usuário Apoiado receberá notificações de cobrança até que promova a quitação integral da Dívida.

5. Conta Adicional

5.1. O Usuário poderá criar contas adicionais, sem custos, para uso próprio e/ou compartilhada com terceiros, com a simples seleção do contato na agenda telefônica de seu aparelho celular (“Usuário Titular”).

5.2. O Usuário Titular poderá solicitar, ainda, um cartão para conta adicional pelo custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank, disponível no aplicativo e no site www.socialbank.com.br (“Cartão Adicional”), para uso por terceiros, sempre vinculados ao CPF/MF do titular da Conta Social Bank.

5.3. As Contas Adicionais serão cadastrados no Social Bank como subcontas da Conta do Usuário Titular. O Usuário Titular terá total controle sobre o Cartão da Conta Adicional para configurar restrições de uso por segmentação, acesso a extratos, cancelamento, informativos, nomeação de usuários administradores da Conta Adicional, etc.

5.4. O terceiro que compartilha da Conta Adicional e do Cartão da Conta Adicional não terá controle da Conta principal, mas poderá ter acesso a Conta Adicional, caso o Usuário Titular conceda permissão e poderá, no caso do Cartão da Conta Adicional, utilizar apenas a funcionalidade de compras oferecida pelo Social Bank.

5.5. O Usuário do Cartão da Conta Adicional não poderá: (a) realizar transferências de recursos financeiros da subconta para um Banco ou para outro Usuário; (b) sacar recursos, exceto quando não configurado previamente pelo Usuário; e, (c) contratar serviços disponibilizados no Social Bank, por exemplo: Social Cash, Social Pay ou Social Score.

6. Social Group

6.1. O Social Group é uma funcionalidade do Social Bank que permite criar contas compartilhadas (“Contas Compartilhadas”), sem custos, entre um grupo de pessoas de acordo com um objetivo específico, podendo ter ou não metas, podendo ser utilizado como forma de poupar dinheiro, para arrecadação conjunta para objetivos específicos e/ou eventos (vaquinhas), gestão financeira de um grupo de pessoas ou controle de gastos entre pessoas e/ou parentes.

6.2. Qualquer usuário que tenha uma Conta Social Bank pode criar um grupo com a funcionalidade Social Group. Criado o grupo por meio da simples seleção de contatos Usuários ou não, na agenda telefônica de seu aparelho celular. O criador do grupo (“Titular”) pode convidar outros Usuários e nomeá-los como administradores (“Admin”) ou mantê-los como visualizadores (“Visualizador”).

6.3. O Titular poderá: (a) realizar transferências de recursos financeiros do grupo para um Banco ou outro Usuário; (b) contratar serviços disponibilizados no Social Bank, (c) sacar recursos, salvo se não tenha sido configurado previamente; e (d) solicitar, ainda, um cartão físico pelo custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank, disponível no aplicativo e no site www.socialbank.com.br, para uso por terceiros, sempre vinculados ao CPF/MF do Titular.

6.4. O Administrador do Social Group poderá: (a) realizar transferências de recursos financeiros do grupo para um Banco ou outro Usuário; (b) contratar serviços disponibilizados no Social Bank; e (c) sacar recursos, exceto quando não configurado previamente.

6.5. Os membros do Social Group poderão utilizar as funcionalidades descritas abaixo:

Titular

Poderá depositar e visualizar o saldo e extrato da Conta Social Group;
Realizar transferências de recursos financeiros do grupo para um outro Banco ou outro Usuário;
Contratar serviços disponibilizados no Social Bank;
Sacar recursos, salvo se não tenha sido configurado previamente; e,
Solicitar um cartão físico pelo custo previsto na tabela geral de custos do Social Bank, disponível no aplicativo e no site www.socialbank.com.br, para uso por terceiros, sempre vinculados ao CPF/MF do Titular.

Administrador

Poderá depositar valores e visualizar o saldo e extrato da Conta Social Group;
Realizar transferências de recursos financeiros do grupo para um outro Banco ou outro Usuário;
Contratar serviços disponibilizados no Social Bank;
Sacar recursos, salvo se não tenha sido configurado previamente.

Visualizador

Poderá depositar valores e visualizar o saldo e extrato da Conta Social Group.

Grupo

Todos os Usuários poderão visualizar o saldo, entradas e saídas e extrato com detalhamento de cada movimentação do Social Group.

Para seu negócio

Seja bem-vindo(a) ao SOCIAL BANK Corporate, a plataforma INTERNET BANKING do SOCIAL BANK para conectar pessoas e empresas que visam relações financeiras mais humanassaudáveis e colaborativas. 

IMPORTANTE:

  • • A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS DE USO ” ou “TERMOS DE USO ” é indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo SOCIAL BANK e parceiras;
  • • Leia atentamente estes TERMOS DE USO, Política de Privacidade e aos demais contratos e documentos a eles incorporados por referência, antes de seguir com seu cadastro como Cliente SOCIAL BANK;
  • • Ao aderir a estes TERMOS DE USO , Política de Privacidade e aos demais contratos e documentos você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas;
  • • Ao utilizar os serviços e funcionalidades fornecidos pelo SOCIAL BANK você confirma que leu, compreendeu e aceitou os TERMOS DE USO, Política de Privacidade e demais contratos aqui citados;
  • • Todas as informações de Usuários são confidenciais;
  • • As tarifas dos serviços tradicionais e exclusivos do SOCIAL BANK poderão ser consultadas no Site e Aplicativo;
  • • Sua senha e login de acesso são informações confidenciais, guarde-as e não passe para ninguém;
  • • Em caso de dúvidas, acesse o menu “perguntas frequentes” ou contate a Central de Atendimento do SOCIAL BANK, por e-mail empresas@socialbank.com.br ou via telefone (11) 2050-3873 ou 0800 777 2210, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados;

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do SOCIAL BANK Corporate (“TERMOS DE USO”) aplicam-se ao uso dos serviços, tradicionais e exclusivos, oferecidos pelo SOCIAL BANK S.A., Sociedade Anônima devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.757.411/0001-21, situada na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, 1205, Sala 102, Vigilato Pereira, Uberlândia/MG, aqui denominada “SOCIAL BANK”, e, eventualmente, quando aplicado, em conjunto à Instituições Parceiras e Prestadores de Serviços, infra qualificados.

DEFINIÇÕES

  1. 1. Para simplificar e facilitar o entendimento, segue abaixo o significado das principais expressões utilizadas neste TERMOS DE USO, aplicáveis tanto para o singular quanto plural, grafados em letras maiúsculas ou não: 
    1. 1.1. TERMOS DE USO: trata-se dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso que rege as diretrizes para o cadastro, ativação e utilização do SOCIAL BANK Corporate;
    2. 1.2. SOCIAL BANK: é a sociedade empresária proprietária das plataformas eletrônicas e INTERNET BANKING utilizadas para a efetivação dos serviços descritos nestes TERMOS DE USO;
    3. 1.3. INTERNET BANKING: é o meio eletrônico, a plataforma, por meio da qual, o Cliente Pessoa Jurídica terá acesso à Conta Corporate do INTERNET BANKING e seus serviços e funcionalidades;
    4. 1.4. CLIENTE PESSOA JURÍDICA ou apenas CLIENTE PJ: é a Pessoa Jurídica contratante dos serviços, produtos e funcionalidades do SOCIAL BANK, titular e responsável pela Conta Corporate;
    5. 1.5. ADMINISTRADOR DA CONTA ou RESPONSÁVEL LEGAL: é o representante legal do CLIENTE PJ contratante dos serviços SOCIAL BANK, para quem o Cliente PJ outorga poderes necessários para a prática de todas as atividades na Conta SOCIAL BANK Corporate, inclusive solicitação de novos serviços;
    6. 1.6. CLIENTE PESSOA FÍSICAou CLIENTE PF: é a Pessoa Física Usuária do Aplicativo SOCIAL BANK e detentora de Conta Consumer;
    7. 1.7. CLIENTE PORTADOR é a Pessoa Física portadora de Cartão SOCIAL BANK  físico, que não possui Conta Consumer;
    8. 1.8. CONTA SOCIAL BANK CONSUMER ou apenas CONTA CONSUMER: é a Conta criada por meio do Aplicativo SOCIAL BANK destinada ao Cliente PF;
    9. 1.9. CONTA SOCIAL CORPORATE ou apenas CONTA CORPORATE: é a Conta criada no INTERNET BANKING, destinada aos Clientes PJ;
    10. 1.10. SERVIÇOS TRADICIONAIS são os serviços financeiros oferecidos aos Cliente PJ e não exclusivos do SOCIAL BANK , tais como, mas não se limitando: a Transferência de valores, saques, aportes de valores, compra de bens e/ou serviços, Cartão físico, dentre outros
    11. 1.11. SERVIÇOS EXCLUSIVOS são os serviços e/ou funcionalidades exclusivas do SOCIAL BANK, sendo, mas não se limitando: Social Payroll, Social Control, Vale Presente, dentre outros atuais e futuros;

SOBRE O SOCIAL BANK  

  • 1. O SOCIAL BANK, por meio do INTERNET BANKING e a Conta Corporate, disponibiliza ao Cliente PJ os serviços tradicionais (Transferências, saques, aportes, compra, Cartão e outros) e os serviços exclusivos (Social Payroll, Social Control, Vale Presente, Social Coin e outros) do SOCIAL BANK Corporate. 
  • 2. Os Serviços Exclusivos do SOCIAL BANK estão descritos nos respectivos Contratos de Prestação de Serviços, que deverão ser lidos e aceitos, em conjunto ao presente TERMOS DE USO, para seguir com a abertura da Conta Corporate junto ao SOCIAL BANK.
  • 3. IMPORTANTE: O SOCIAL BANK S.A. não é uma companhia de seguro, operadora de meios de pagamento, bandeira de Cartão de crédito, instituição de meio de pagamento e/ou instituidora de arranjo de pagamento nos termos das normas do banco central do brasil e do conselho monetário nacional. O SOCIAL BANK É RESPONSÁVEL APENAS PELOS SERVIÇOS DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO . 

SERVIÇOS TRADICIONAIS SOCIAL BANK  

  • 1. Cartão Físico e Cartão Virtual 

1.1) Para que o Cliente PF ou Cliente PJ possa realizar atos como compras ou saques em estabelecimentos, deverá ser contratado, no valor constante da tabela de tarifas no INTERNET BANKING o Cartão SOCIAL BANK  Físico e promover o pagamento da taxa para a emissão e entrega deste no endereço cadastrado para envio.

1.2) O prazo de entrega do Cartão SOCIAL BANK Físico é realizado em dias úteis, no prazo constante na Tabela de Tarifas ou no momento da solicitação, de cada um dos produtos SOCIAL BANK, após a confirmação do pagamento da taxa de emissão. 

1.3) IMPORTANTE: OS CARTÕES SOCIAL BANK, DA CONTA CORPORATE OU CONSUMER, POSSUEM TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PRÓPRIOS, QUE DEVEM SER ACEITOS NO MOMENTO DO DESBLOQUEIO DO CARTÃO OU SÃO TIDOS COMO ACEITOS NO PRIMEIRO USO DESTE. 

1.4) Veja abaixo um resumo das definições e condições gerais aplicáveis ao Cartão SOCIAL BANK Corporate, que também pode ser aplicável aos cartões emitidos por meio dos serviços exclusivos SOCIAL BANK:

a) Bandeira – é a empresa responsável pelas marcas e sistemas que permitem a emissão do seu Cartão SOCIAL BANK Corporate e utilização nos estabelecimentos, a bandeira do seu Cartão estará localizada do lado direito na parte inferior do Cartão. 

b) Cartão SOCIAL BANK Corporate físico – é o meio de pagamento de bens e/ou serviços (compras), saques, da modalidade pré-pago, e que é de uso pessoal e intransferível do Cliente PJ, por meio de seu Representante Legal ou Administrador com poderes outorgados para tanto, a ser utilizado na modalidade crédito à vista, ou seja, não será possível, sob nenhuma hipótese, parcelar o valor.

c) Cartão SOCIAL BANK  Corporate – é o meio de pagamento, virtual, de bens e/ou serviços (compras) via internet, entre outras operações descritas nestes TERMOS DE USO , da modalidade pré-pago, e que é de uso pessoal e intransferível do CLIENTE  PJ, por meio de seu representante legal ou Administrador com poderes outorgados para tanto, a ser utilizado na modalidade crédito à vista, ou seja, não será possível, sob nenhuma hipótese, parcelar o valor.

d) Emissor – é a empresa que emite e administra seu Cartão SOCIAL BANK  Corporate, neste caso a empresa parceira do SOCIAL BANK , a HUB Pagamentos S.A, qualificada nestes TERMOS DE USO .

e) Estabelecimento – fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão SOCIAL BANK  Corporate no brasil.

f) Fatura – como o Cartão SOCIAL BANK  será expedido na modalidade pré-pago, o CLIENTE  PJ e/ou Cliente PF não receberão faturas do Cartão, mas o extrato da Conta SOCIAL BANK  Corporate ou Consumer, contendo todas as operações permanecerá disponível no SOCIAL BANK desde o desbloqueio do Cartão.

g) Limite de crédito – como o Cartão SOCIAL BANK  será expedido na modalidade pré-pago, não será disponibilizado pelo emissor um limite de crédito à Cliente PJ. Logo, para a utilização do Cartão SOCIAL BANK  Corporate é indispensável a existência de saldo positivo suficiente na Conta para realizar a transação pretendida e as tarifas cobradas pelo SOCIAL BANK .

h) Conta de pagamento – Conta vinculada a um Cartão SOCIAL BANK  Corporate emitido pela instituição de pagamento hub pagamentos, parceira do SOCIAL BANK .

1.4) IMPORTANTE: todas as atividades relacionadas aos cartões SOCIAL BANK  Corporate ou Consumer (incluindo, mas não se limitando, a emissão dos cartões, transferência de recursos a título de débito e crédito, liquidação financeira das operações realizadas pelos usuários, entre outras) serão realizadas exclusivamente pela emissora parceira do SOCIAL BANK , instituição de pagamento e instituidora de arranjo de pagamento nos termos das normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional. Todos os recursos eventualmente depositados pelos Clientes PJ e/ou PF nas contas do SOCIAL BANK  Corporate ou Consumer serão transferidos direta e imediatamente para a Hub Pagamentos, parceira do SOCIAL BANK .

1.5) Nos casos de perda ou roubo do Cartão SOCIAL BANK , tão logo tal perda/roubo seja comunicado, o Cartão será bloqueado e um novo Cartão SOCIAL BANK  poderá ser reemitido pelo custo previsto na tabela geral de tarifas do SOCIAL BANK  disponível no INTERNET BANKING.

1.6) O CLIENTE  PJ deverá comunicar ao SOCIAL BANK , a perda, o furto, o roubo e fraude do Cartão SOCIAL BANK  ou, ainda, a sua utilização indevida. Até que o cancelamento seja solicitado, o CLIENTE  PJ permanecerá como única responsável pelo uso do seu Cartão.

1.7) O SOCIAL BANK  não se responsabiliza pela utilização do Cartão SOCIAL BANK  antes da comunicação, uma vez que a senha é sigilosa e de conhecimento exclusivo do CLIENTE  PJ ou Portador. Caso existam indícios ou suspeitas de uso indevido do Cartão, a empresa poderá bloquear seu uso, temporariamente, por meio do INTERNET BANKING ou pela central de atendimento do SOCIAL BANK . 

1.8) Em qualquer das hipóteses acima, para emissão de novo Cartão SOCIAL BANK  Corporate físico será cobrada tarifa de reemissão.

2. Aporte e saque de recursos

2.1) Tão logo o CLIENTE  PJ possua uma Conta Corporate ativa no INTERNET BANKING, o CLIENTE  PJ, por si ou por seu Administrador, poderá acessá-la e movimentá-la, bem como realizar operações com o Cartão SOCIAL BANK , podendo utilizar todas as funcionalidades disponíveis no INTERNET BANKING. 

2.2) É possível a realização de aporte de recursos na Conta Corporate, que poderá ser feita por meio de transferências de valores de contas bancárias de titularidade da própria empresa.

2.3) Havendo saldo, o CLIENTE  PJ, também, poderá sacar recursos da sua Conta Corporate nas casas lotéricas, canais de atendimento homologados pelo SOCIAL BANK  em todo o Brasil, operações com limite diário de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ou três operações de R$500,00 (quinhentos reais), ou na Rede Banco24horas, no limite de até R$ 1.000,00 (um mil reais) por operação. 

2.4) O custo para retirada de recursos (saque) nas lotéricas e na Rede Banco24 horas está descrito na tabela geral de tarifas do SOCIAL BANK  disponível no INTERNET BANKING.

3. Pagamento de contas / boletos e transferências entre contas 

3.1) Os recursos existentes na Conta Corporate também poderão ser utilizados para: 

a) Transferência de recursos entre Contas Corporate e Contas Consumer; 

b) ou de Contas Corporate de titularidade do CLIENTE  PJ para contas de outros Bancos de titularidade do CLIENTE  PJ e/ou de terceiros; 

c) ou ainda, de contas de outros Bancos da mesma titularidade da usuária para Contas Corporate. 

3.2) Referidos serviços serão cobrados, conforme descritos na tabela de tarifas do SOCIAL BANK  disponível no INTERNET BANKING.

3.3) No caso de transferência de recursos, para pagamento de contas, vale ressaltar que só será possível concretizar a operação se esta for realizada em pelo menos 2 (dois) dias úteis antes do vencimento dentro do horário limite, informado no SOCIAL BANK . 

3.4) A efetivação da transferência de recursos, realizada via transferência eletrônica disponível (TED) ou via transferência eletrônica financeira (TEF) estará disponível na Conta Corporate em até 2 (dois) dias úteis após a realização da operação. 

4. Compras ou contratação de serviços 

4.1) O CLIENTE  PJ poderá utilizar o Cartão SOCIAL BANK  para compras ou a contratação de serviços (inclusive online) à vista, desde que o estabelecimento ou o prestador de serviço aceite pagamento por meio de Cartão de crédito da bandeira do Cartão. 

4.2) Os pagamentos realizados com o Cartão SOCIAL BANK  Corporate só poderão ser feitos na modalidade crédito à vista, ou seja, não será possível, sob nenhuma hipótese, parcelar o valor.

SERVIÇOS EXCLUSIVOS SOCIAL BANK  

1. Os serviços exclusivos SOCIAL BANK Corporate poderão ser utilizados assim que o Cliente PJ tiver lido, compreendido e aceitado o presente TERMOS DE USO , bem como os contratos e políticas a este inerentes, para que sua Conta seja ativada e os Serviços e funcionalidades SOCIAL BANK  sejam liberados.  A tabela de valores e tarifas de cada serviço e funcionalidade da Conta Corporate estará disponível para consulta no INTERNET BANKING. 

2. Importante: para a utilização dos serviços já existentes no INTERNET BANKING e futuros serviços e/ou funcionalidades inclusas na mesma, o Cliente PJ passará por uma análise cadastral pela equipe SOCIAL BANK , que poderá, à seu exclusivo critério e tempo, solicitar novos documentos ao Cliente PJ e / ou Administrador, ou, bloquear a Conta Corporate por tempo indeterminado, até que o cadastro seja liberado. 

3. O SOCIAL BANK  se reserva ao direito de incluir ou alterar novas funcionalidades e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. 

4. Social Payroll: trata-se de serviço e funcionalidade, disponível na INTERNET BANKING, para o gerenciamento de lotes de pagamento e de cartões de recebimento, local onde é possível criar, visualizar e gerenciar os lotes de pagamento.

5. Social Control: é o serviço e funcionalidade exclusiva do SOCIAL BANK, disponível na INTERNET BANKING, em que é possível a criação, visualização, gerência e transferência de saldo entre contas e cartões Social Control, auxiliando as empresas cliente a gerenciar as despesas de seus colaboradores e / ou departamentos. 

6. Vale Presente: trata-se do serviço e funcionalidade exclusiva do SOCIAL BANK  Corporate disponível para utilização no INTERNET BANKING, em que é possível a solicitação e emissão de cartões de premiação dentro das especificações do contrato de prestação de serviços da funcionalidade. Para aderir ao contrato e utilizar a funcionalidade o CLIENTE  PJ deve entrar em contato com o time de vendas do SOCIAL BANK  para firmar o mesmo e verificar as especificações e detalhamento do produto.

7. Social BeneficitsEM BREVE MAIORES INFORMAÇÕES. 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA CADASTRO E ATIVAÇÃO DA CONTA CORPORATE 

1. Para o Cliente PJ utilizar os serviços promovidos pelo INTERNET BANKING do SOCIAL BANK  deverá, após troca de senha – que deverá conter os requisitos mínimos indicados na plataforma -, no momento de ativação do cadastro, declarar ter lido, compreendido e aceitado o presente TERMOS DE USO , Política de Privacidade e demais contratos, e dar andamento no processo de ativação do cadastro na INTERNET BANKING, momento que inserirá e conferirá seus dados e documentos obrigatórios a fim de dar andamento na conclusão da abertura de Conta Corporate; 

2. O cadastro depende de prévia verificação e pesquisa do SOCIAL BANK  ou terceiros por ele contratados, em bases públicas ou privadas a fim de garantir a veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro pelo CLIENTE  PJ que poderá ter seu cadastro aprovado ou negado, a exclusivo critério do SOCIAL BANK , e a qualquer tempo; 

3. O cadastro no INTERNET BANKING, incluindo a senha cadastrada pelo Cliente PJ é de uso pessoal e intransferível, sendo o sócio e/ou representante legal, isto é, o Administrador, constante no cadastro, o único responsável pelas informações declaradas e imputadas no INTERNET BANKING.

4. Ao e-mail cadastrado pelo Cliente PJ será enviado um link de acesso à página de confirmação de dados, na qual, ele deverá criar uma nova senha de acesso. 

5. Os dados que deverão ser informados, são os seguintes: 

(i) informar seu nome completo;

(ii) número de cadastro nacional de Pessoa Física  (CPF/MF) de acordo com seus documentos pessoais; 

(iii) a sua data de nascimento;

(iv) nome completo de sua mãe; 

(v) um endereço de e-mail ativo; 

(vi) o prefixo e número de seu telefone celular; 

(vii) uma foto de seu rosto (“selfie”) (opcional); 

(viii) realizar o upload do documento pessoal do representante legal do CLIENTE , que contenha menos de 10 anos de sua emissão (RG ou CNH); 

(ix) razão social e tipo empresarial; 

(x) número de cadastro nacional de Pessoa Jurídica  (CNPJ/MF); 

(xi) realizar o upload do contrato social e última alteração societária; 

(xii) enviar uma imagem nítida da marca da empresa. 

6. Será necessário o expresso aceite do CLIENTE  a estes TERMOS DE USO , Política de Privacidade e Contratos, para prosseguir com a finalização de seu cadastro no INTERNET BANKING e obter sua Conta Corporate. 

7. Com o aceite dos TERMOS DE USO , inclusão das informações e a confirmação dos dados, estará concluída a fase de cadastro (“cadastro”) no INTERNET BANKING, e expressamente autorizada o SOCIAL BANK  a proceder a verificação das informações por ela declaradas por meio de pesquisas em bases públicas e/ou privadas. 

8. Importante: o cadastro não se confunde com a ativação e não permite o acesso do Cliente PJ a todas as funcionalidades da Conta Corporate. 

9. As informações preenchidas no cadastro e na ativação devem ser exatas, precisas e verdadeiras, além de corresponderem às informações existentes nos documentos solicitados para a conclusão do cadastro e ativação da Conta Corporate. 

10. O CLIENTE PJ poderá realizar apenas um cadastro e ativação por CNPJ. Caso o telefone celular e e-mail utilizado no cadastro seja alterado, será necessária a atualização desta informação no SOCIAL BANK, sob pena.

11. Os documentos do CLIENTE  PJ e responsáveis legais devem ser originais, atuais, legíveis, visíveis e estarem válidos.

12. O Administrador da Conta poderá, no momento da finalização do cadastro, enviar uma foto nítida de seu rosto (selfie), para que seja possível sua identificação. 

13. O CLIENTE PJ e o Administrador da Conta, desde já, concorda e autoriza o SOCIAL BANK  a utilizar a imagem do Cliente e a marca da empresa, que ficará disponível em seu perfil no INTERNET BANKING. 

14. O CLIENTE  PJ, ao incluir as informações obrigatórias e ao fazer o upload de seus documentos e de seu responsável legal concorda e autoriza expressamente que o SOCIAL BANK , a Hub Pagamentos e a Hub Risk utilizem tais dados e documentos para confirmar a veracidade das informações por ela fornecidas, por meio de pesquisas em bases públicas e/ou privadas. 

15. O CLIENTE  PJ poderá ter seu pedido de ativação aprovado ou negado, a exclusivo critério do SOCIAL BANK . 

16. A Conta Corporate poderá ser bloqueada a qualquer tempo se, ativada, e verificado posteriormente que os documentos cadastrais apresentam incongruências. 

17. Na hipótese de fornecimento de todas as informações e documentos obrigatórios e estando o cadastro do CLIENTE  PJ de acordo com as políticas do SOCIAL BANK  e as regras destes TERMOS DE USO  e política de privacidade, será aberta uma Conta Corporate para o CLIENTE  PJ, a ser devidamente administrada pelo responsável legal da empresa, ou procurador, denominado Administrador da Conta.

18. A Conta SOCIAL BANK  Corporate e, consequentemente, o acesso do Cliente PJ ao INTERNET BANKING serão disponibilizados após todo o processo de inclusão de todas as informações e upload de todos os documentos obrigatórios pelo Cliente PJ. 

19. Caso haja alguma incongruência nos dados cadastrais, nos documentos, na foto, marca, ou mesmo o descasamento entre as informações preenchidas pelo Cliente PJ no ato do cadastro e nos documentos disponibilizados, o SOCIAL BANK  poderá a qualquer tempo, bloquear o cadastro daquele CLIENTE e suspender o fornecimento dos serviços contratados.

20. O SOCIAL BANK poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, solicitar à Cliente PJ que promova as correções necessárias ou suspender temporariamente ou definitivamente o seu cadastro de sua plataforma. 

21. O SOCIAL BANK poderá, também, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o upload dos documentos do CLIENTE PJ ou de seu responsável legal ou Administrador da Conta para a atualização do cadastro. 

22. O CLIENTE PJ poderá ter sua Conta bloqueada caso não promova a atualização de seu cadastro.

23. A realização e aprovação do cadastro, bem como a ativação da Conta Corporate são suficientes para a utilização da plataforma SOCIAL BANK Corporate, mas não libera o uso dos serviços exclusivos da Conta SOCIAL BANK Corporate, os quais dependem de contratação específica, contudo, os serviços tradicionais da Conta SOCIAL BANK Corporate já estarão aptos para uso. 

BLOQUEIO E CANCELAMENTO 

1. Caso a Conta Corporate do Cliente PJ não apresente nenhuma movimentação por 18 (dezoito) meses consecutivos, ou saldo positivo pelo período de 18 (dezoito) meses, o CLIENTE  será notificada, via e-mail, de que sua Conta SOCIAL BANK  Corporate será cancelada (“Conta inativa”). 

2. Decorrido o prazo previsto no item supra o Cliente PJ terá 72 (setenta e duas) horas para regularizar a sua Conta SOCIAL BANK  Corporate. Caso contrário, o seu Cartão SOCIAL BANK  será bloqueado (“Cartão SOCIAL BANK  Corporate bloqueado”). Uma vez bloqueado o Cartão, o cliente PJ será obrigado a requerer um novo Cartão, mediante o pagamento da respectiva taxa prevista na tabela geral de tarifas no INTERNET BANKING. 

3. O CLIENTE PJ poderá, contudo, movimentar eventuais recursos existentes em sua Conta Corporate por meio de transferência para contas correntes ou para outra Conta SOCIAL BANK . Nesta hipótese, o Cliente PJ deverá entrar em contato com a central de atendimento empresas do SOCIAL BANK. O cliente PJ arcará com eventuais tarifas de transferência dos recursos. 

4. Caso o Cliente PJ não regularize a situação de sua Conta SOCIAL BANK Corporate inativa, esta poderá ser cancelada (“Conta cancelada”). 

5. A Conta Corporate também poderá ser cancelada, a qualquer tempo, a pedido do Cliente PJ, ou pelo SOCIAL BANK caso se verifique qualquer incongruência no cadastro do CLIENTE  PJ ou desrespeito às políticas de privacidade ou a estes TERMOS DE USO. 

6. Na hipótese de cancelamento da Conta Corporate, o Cliente PJ será notificado pelo SOCIAL BANK para promover o saque de eventual montante remanescente na referida Conta Corporate. 

7. A inércia do CLIENTE PJ em promover o saque de eventual montante remanescente no período previsto na legislação aplicável implicará na perda do direito de exigir o referido valor do SOCIAL BANK ou de nossos parceiros.

8. O Cartão Corporate poderá ser bloqueado temporariamente por solicitação do próprio Cliente PJ quando ocorrer, por exemplo, a perda/roubo do Cartão SOCIAL BANK  ou por determinação judicial. 

9. O CLIENTE poderá, a qualquer tempo, cancelar as contas adicionais (Social Control), no tocante à Conta principal ele poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento ao SOCIAL BANK. 

10. O prazo para encerramento da Conta Corporate do Cliente PJ é de até 7 (sete) dias, contados da solicitação – desde que o CLIENTE não possua pagamentos ou transferências agendadas e que o saldo de sua Conta e contas adicionais seja igual a r$0,00, bem como não haja nenhum contrato de prestação de serviços de produtos exclusivos SOCIAL BANK Corporate em aberto.

11. Como consequência do encerramento da Conta Corporate no INTERNET BANKING o Cartão SOCIAL BANK vinculado à essa conta, assim como eventual Cartão adicional, serão cancelados permanentemente.

SOCIAL WALLET

1. O SOCIAL BANK disponibiliza, por meio do aplicativo social wallet, um ambiente totalmente eletrônico de gestão de cartões, ou “carteira”, que permite aos portadores dos cartões emitidos por meio das funcionalidades supra citadas a realização de: (a) agrupar, visualizar e gerenciar os cartões, do portador; (b) acompanhar saldo e movimentação dos cartões; (c) bloqueio e desbloqueio dos cartões; (d) solicitação de segunda via de Cartão, quando a conta ou acesso possibilitar tal funcionalidade; e, (e) solicitação de saldo para os cartões que permitirem tal funcionalidade. 

2. Para utilização do social wallet, o Cliente PJ deverá necessariamente ser portador de Cartão SOCIAL BANK, além de no momento do cadastro, declarar ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições de uso do Social Wallet, que descreve as regras do produto e suas funcionalidades. 

PARCEIROS E PRESTADORES 

1. O SOCIAL BANK realiza parcerias e contrata prestadores de serviços para a disponibilização de alguns serviços, produtos e/ou funcionalidades, algumas destas, mas não se limitando apenas à estas, são:  VALE PRESENTE S.A., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.218.601/0001-70; SOCIAL COIN LTDA., Pessoa Jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.775.796/0001-36;  HUB PAGAMENTOS S.A., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.884.775/0001-19; HUB RISK S.A., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 231.635.277/0001-60. 

2. O SOCIAL BANK  se reserva ao direito de realizar parcerias, contratos de prestação e fornecimento, com terceiros a qualquer momento sem aviso prévio. 

ATENDIMENTO E OUVIDORIA 

1. Para esclarecimentos de dúvidas, pedidos de cancelamento, não reconhecimento de despesas, reclamações e sugestões, o Cliente PJ poderá entrar em contato com a central de atendimento empresas por meio do e-mail empresas@socialbank.com.br, acessar o menu perguntas frequentes ou via telefone nº (11) 2050-3873 ou 0800 777 2210, de segunda à sexta, das 8:00 às 18:00 horas, exceto feriados, com a finalidade de fornecer informações e suporte referente a utilização do SOCIAL BANK . 

2. A comunicação de perda ou roubo do Cartão SOCIAL BANK, deverá ser realizada do INTERNET BANKING, mas poderá ser feita mediante contato com a central de atendimento pelo telefone nº (11) 2050-3873 ou 0800 777 2210, de segunda à sexta, das 8:00 às 18:00 horas, exceto feriados. 

3. Os pedidos de bloqueio, cancelamento e comunicação de perda ou roubo do Cartão SOCIAL BANK  Corporate poderão ser feitos diretamente via INTERNET BANKING.

4. O Cliente PJ poderá entrar em contato com a Ouvidoria SOCIAL BANK por meio do e-mail ouvidoria@socialbank.com.br para se manifestar acerca de sugestões, reclamações, dúvidas e elogios. 

5. A Ouvidoria SOCIAL BANK  atenderá o chamado no prazo legal. 

VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. O cadastro do CLIENTE PJ no INTERNET BANKING vigorará a partir da data da ativação do cadastro do CLIENTE, por prazo indeterminado, podendo ser extinto por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, sem pagamento de multa ou ônus pela parte que tiver a iniciativa, salvo caso haja solicitação de distrato dos serviços exclusivos SOCIAL BANK  Corporate, que poderá incidir multa de acordo com o contrato de cada produto.  

2. O cadastro do CLIENTE PJ poderá ser extinto automaticamente pelo SOCIAL BANK , podendo, em alguns casos, estender em implicações legais, nos casos em que o Cliente PJ ou Administrador: utilizar e/ou expor a marca e/ou plataforma INTERNET BANKING do SOCIAL BANK Corporate com o objetivo de usar, expor, ou permitir que seja utilizado ou exposto qualquer conteúdo do SOCIAL BANK de forma inconsistente com a política de privacidade ou com estes TERMOS DE USO ou que de qualquer maneira viole os direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos dos usuários e clientes do SOCIAL BANK  ou qualquer terceiro; danificar e/ou de qualquer forma interferir, direta e/ou indiretamente, seja através de qualquer meio à plataforma SOCIAL BANK Corporate e/ou os serviços prestados pelo SOCIAL BANK, que componham o objeto do presente; utilizar a plataforma SOCIAL BANK Corporate e/ou serviços prestados pelo SOCIAL BANK para publicar, transmitir, distribuir ou enviar qualquer informação relativa a qualquer usuário, cliente ou outro terceiro, seja este Pessoa Física  e/ou jurídica incluindo, mas sem limitação, fotografias, informações de contato pessoal ou de crédito, débito ou números de contas, sem prévia e expressa ciência ou consentimento do usuário, cliente ou deste terceiro; falsificar, adulterar e/ou personificar ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade; violar estes TERMOS DE USO ou a política de privacidade do SOCIAL BANK  em vigor; envolver-se em comportamento perturbador, abusivo, fraudulento, ou ofensivo em qualquer área e/ou aspecto da plataforma SOCIAL BANK Corporate, sem prejuízos das sanções cíveis e criminais cabíveis; tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado na plataforma SOCIAL BANK Corporate; acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas da plataforma SOCIAL BANK Corporate; usar, espelhar, exibir, ou reproduzir a plataforma SOCIAL BANK Corporate, ou qualquer elemento individual, sem o consentimento expresso e por escrito do SOCIAL BANK; e, postar, enviar, carregar, publicar, ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) infrinja, aproprie indevidamente ou viole uma patente, segredo comercial, direitos autorais, marcas, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade, publicidade ou privacidade de terceiros; (ii) viole, ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável que poderia dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso ou enganoso (diretamente por omissão ou falha em atualizar as informações); (iv) seja calunioso, difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem a qualquer outra pessoa; (vii) incentive o uso ou tráfico de drogas; (viii) promova atividades ou substâncias imorais ilegais ou prejudiciais à saúde; e/ou, (ix) incentive ou promova o aliciamento de menores de idade e a pedofilia.

3. O responsável pela infração de qualquer uma das alíneas supra ou de qualquer dos itens destes TERMOS DE USO , seja ele cliente PJ, Cliente PF, terceiro, Pessoa Física ou jurídica, Administrador da Conta, Portador, responderá civil e/ou criminalmente, integralmente pelas perdas e danos a que der causa, pelo descumprimento das regras estipuladas nestes TERMOS DE USO .

4. O cadastro da Conta Corporate poderá ser extinto automaticamente pelo CLIENTE  PJ, desde que este não esteja inadimplente com qualquer obrigação aqui prevista. 

ALTERAÇÃO

1. O SOCIAL BANK  poderá alterar, acrescentar ou retirar quaisquer disposições destes TERMOS DE USO, política de privacidade e contratos, inclusive procedendo as alterações jurídicas e econômicas que vierem a ocorrer durante a sua vigência. 

2. O SOCIAL BANK notificará a ocorrência de alteração comunicando os clientes PJ previamente, por escrito, por qualquer meio, inclusive mensagem de texto, de e-mail,SMS e notificações no celular, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência 

3. O cadastro do CLIENTE  ficará ativo desde que os novos TERMOS DE USO  sejam aceitos. 

4. Na hipótese de o CLIENTE  não concordar com as alterações, esse poderá cancelar o seu cadastro/Conta no SOCIAL BANK, solicitando a retirada de saldo remanescente na mesma por meio da Central de Atendimento.

5. O SOCIAL BANK pode ainda, a qualquer tempo, ampliar as funcionalidades ofertadas, agregando novos serviços e produtos, incluir novas limitações ou interromper o fornecimento de determinados produtos ou serviços. 

6. O não cancelamento cadastro/Conta no SOCIAL BANK  Corporate ou o uso do cartão SOCIAL BANK após a comunicação da alteração destes TERMOS DE USO implica sua aceitação às novas condições.